Exibição Detalhada
Código da obra:	12
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 50, de 25 de outubro de 2006
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas - (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 112, n. 30968, 25.out.2006, p. 1, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judicária (1997) - Descritor Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000016 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 50 Data assinatura: 25/10/2006 Data publicação: 25/10/2006 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	LC 50/2006 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/12906/#/p:1/e:12906