Exibição Detalhada
Código da obra:	13
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 47, de 03 de março de 2006
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 112, n. 30814, 03.mar.2006, p. 1, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judicária (1997) - Descritor Comarca Judiciária - Descritor Entróóncia Final - Descritor Entróóncia Intermediária - Descritor Entróóncia Inicial - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000017 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências
Legislação:	Número: 47 Data assinatura: 03/03/2006 Data publicação: 03/03/2006 Tipo: Lei Complementar Situação: Revogado Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de janeiro de 1997 [2] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 68, de 03 de novembro de 2009 (Alteração = art. 6º, art. 10º, art. 11; Revogação = art. 1º, art. 3º, art. 4º, art. 9º) [17]
Objeto digital:	LC 47/2006 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/12756/#/p:1/e:12756