Exibição Detalhada |
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| Código da obra: | 14 |
| Tipo de acervo: | Legislação |
| Autor: |
Amazonas. Governo do Estado - Autor principal |
| Título: | Lei complementar n. 48, de 03 de março de 2006 |
| IN: |
Diário Oficial do Estado do Amazonas - (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 112, n. 30814, 03.mar.2006. p. 1, col. 3 |
| Assuntos: |
Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judicária (1997) - Descritor Vara do Meio Ambiente - Descritor Contadoria do Fó│rum - Descritor Criação de serviço - Descritor |
| Dados do Exemplar | |
| Exemplar: |
reg. 0000018
ex. 1
, BIB
, Disponível
, Consulta on-line |
| Resumo: | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17 de 23 de janeiro de 1997, e da outras providências. |
| Legislação: |
Número: 48 Data assinatura: 03/03/2006 Data publicação: 03/03/2006 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2] |
| Objeto digital: |
LC 48/2006 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/12756/#/p:1/e:12756 |