Exibição Detalhada
Código da obra:	30
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 194, de 08 de abril de 2019
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 124, n. 33977, 08.abr.2019, p. 1, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judicária (1997) - Descritor Justiça Itinerante - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000033 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Dispõe sobre a Justiça Itinerante; altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 194 Data assinatura: 08/04/2019 Data publicação: 08/04/2019 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/15868/#/p:1/e:15868 LC 194/2019