Exibição Detalhada
Código da obra:	33
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 212, de 12 de maio de 2021
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 128, n. 34500, 12.maio.2021, p. 3, col. 1
Assuntos:	Código de Organização e Divisão Judicária (1997) - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor Vara de Execução Penal - Descritor Juiz de Execução - Descritor Competência - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000036 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 212 Data assinatura: 12/05/2021 Data publicação: 12/05/2021 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	LC 212/2021 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16556/#/p:7/e:16556