Exibição Detalhada
Código da obra:	356
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Tribunal de Justiça (TJAM) - Autor principal
Título:	Resolução TJAM/TP n. 19 de 2 de agosto de 2022
IN:	Diário da Justiça Eletrônico (DJE-AM) Manaus TJAM v. 15, n. 3377, 4.ago.2022, Cad. Adm., p. 14-15
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Gratificação - Descritor Subsídio - Descritor Magistrados - Descritor Presidente (TJAM) - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000354 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	ALTERA o artigo 127, §3°, da Lei Complementar n.° 17/97, para adequá-lo à redação do art. 253, §1° da Lei Complementar n.° 17/97, conferindo tratamento uniforme à percepção de gratificação por acúmulo jurisdicional, para 20% do valor do subsídio de magistrado.
Legislação:	Número: 19 Data assinatura: 02/08/2022 Data publicação: 04/08/2022 Tipo: Resolução Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do TJAM Origem: Tribunal Pleno - TP Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	Res. n. 19/2022