Exibição Detalhada
Código da obra:	359
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 222, de 6 de dezembro de 2021
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 129, n. 34637, 6.dez.2021, p. 3, col. 1
Assuntos:	Código de Organização e Divisão Judicária (1997) - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000358 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 222 Data assinatura: 06/12/2021 Data publicação: 06/12/2021 Tipo: Lei Complementar Situação: Alterado Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Tribunal Pleno - TP Vide: Altera a Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 239, de 23 de dezembro de 2022 (Acréscimo = art. 13-A) [623]
Objeto digital:	LC N 222 DE 06-12-2021 https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/10/2021/12/6593?modo=lista