Exibição Detalhada
Código da obra:	84
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei n. 4.529, de 22 de dezembro de 2017
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 124, n. 33669, 22.dez.2017, p. 1, col. 2
Assuntos:	Plano de Cargos, Carreira e Salários - Descritor Cargo de provimento em comissão - Descritor Quantitativo - Descritor Função gratificada - Descritor Quadro funcional - Descritor Gratificação - Descritor Secretaria de Precatórios - Descritor Juízes auxiliares da Presidência (TJAM) - Descritor Assessor de Juiz - Descritor Direção e Assessoramento Superior - Descritor Direção e Assessoramento Intermediário - Descritor Juiz Auxiliar de Precató│rios - Descritor Assistente de cálculos judiciais - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000087 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera a estrutura funcional da Secretaria da Central de Precatórios, estabelecida pelas Leis nº 4.062, de 21 de julho de 2014, e 4.502, de 13 de julho de 2017, bem como altera o Quadro Anexo VII e a Tabela Anexa III da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 4062 Data assinatura: 22/12/2017 Data publicação: 22/12/2017 Tipo: Lei Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei n. 4.062, de 21 de julho de 2014 [71] Vide: Altera a Lei n. 4.502, de 13 de julho de 2017 [68] Vide: Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 [38]
Objeto digital:	https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/12/2017/12/1203 LEI N 4529 DE 22-12-2017